ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 26-01-2011.

Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, DJ Cassiá. Dr. Raul Torelly, João Antonio Dib, Mauro Pinheiro e Reginaldo Pujol e pela vereadora Sofia Cavedon, titulares. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Paulo Marques e Waldir Canal, titulares, e Carlos Todeschini e Sebastião Melo, não titulares. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios n^os 666/10, do vereador José Sadi Santos, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Campo Bom – RS –; 2379/10, da senhora Júnia Cristina França Santos Egídio, Coordenadora-Geral de Convênios do Ministério do Turismo; 8152 e 8270/10, do senhor Edelberto Machado Mendonça Neto, Diretor-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; 01/11, da vereadora Eli Plautz Morais, Presidenta da Câmara Municipal de Toropi – RS –; 01/11, do vereador Sandro Barreto Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Arroio dos Ratos – RS –; 01/11, do vereador Valdenir Linch, Presidente da Câmara Municipal de Passo do Sobrado – RS –; e 02/11, da vereadora Sandra Rebelato, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria – RS –; Comunicado nº 242994/10, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do senhor Prefeito: n^os 043 e 046/11, encaminhando Veto Parcial respectivamente aos Projetos de Lei do Legislativo n^os 120 e 010/10 (Processos n^os 2398 e 0457/10, respectivamente); 044 e 045/11, encaminhando Veto Total respectivamente aos Projetos de Lei do Legislativo n^os 053/08 e 067/10 (Processos n^os 2021/08 e 1399/10, respectivamente); e 068/11, informando sua ausência do Município das oito horas às vinte horas e trinta minutos do dia de ontem, para agenda com o senhor Carlos Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, em Brasília – DF. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Primeira, Segunda, Terceira e Quarta Reuniões Ordinárias e a Ata Declaratória da Quinta Reunião Ordinária. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, DJ Cassiá, Mauro Pinheiro, Dr. Raul Torelly, João Antonio Dib, Reginaldo Pujol, Carlos Todeschini, Paulo Marques e Sebastião Melo. Na oportunidade, o vereador Mauro Pinheiro procedeu à entrega, à senhora Presidenta, de cópia do Pedido de Informações nº 008/11 (Processo nº 0330/11), de sua autoria. Ainda, a senhora Presidenta informou que seria realizada reunião, amanhã, às dez horas, tendo como tema a Copa do Mundo FIFA de dois mil e quatorze. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, pela oposição, Dr. Raul Torrely, Mauro Pinheiro e DJ Cassiá. Às dez horas e cinquenta e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador DJ Cassiá e secretariados pelo vereador Adeli Sell. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Há quórum para iniciarmos os trabalhos de hoje.

Passo a presidência dos trabalhos à Verª Sofia Cavedon.

(A Verª Sofia Cavedon assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Bom-dia a todos e a todas. Comunico que ontem recebi um Memorando, comunicando o afastamento do Prefeito Municipal no dia 25 deste mês, das 8h às 20h30min, por ocasião de viagem a Brasília em agenda com o Ministro Carlos Lupi.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

O SR. ADELI SELL: Bom-dia a todos. Ver. João Dib, acho que quando um Vereador faz uma cobrança ele está cumprindo o seu direito e, mais do que isso, o seu dever. Quando aqui na tribuna várias vezes colocamos questões sobre a péssima conduta da gestão da SMAM, o Secretário tem todo o direito de pedir a vinda à Câmara e explicar as suas posições, mas não tem o direito de ser mal-educado, como fez ontem numa atividade pública, na frente de pessoas, dizendo que eu estou fazendo molecagem. Eu quero dizer para ele que eu continuo pedindo a sua imediata saída da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - é um direito que eu tenho. O Secretário prevarica - eu tenho as provas. Os servidores são proibidos de multar a empresa Construrban, que cumpre apenas 30% dos contratos. Eu tenho as provas! Há perseguição a funcionários há muito tempo dentro da SMAM; existe assédio moral. E todas as minhas propostas não são respondidas, a não ser uma, nesta semana, que enviei diretamente ao Prefeito - fui atendido, e o Prefeito baixou a norma: faça-se.

Então, minhas senhoras e meus senhores, eu fico indignado diante de pessoas que não têm a capacidade de se contrapor.

Não sou um opositor para fazer oposição pela oposição; muito pelo contrário, minha cara Presidenta, Sofia Cavedon, V. Ex^a sabe do comportamento que nós temos, especialmente do que eu tenho tido em relação ao Governo Municipal. Eu tenho vindo aqui e elogiado aquilo que de fato está a contento, mas eu tenho me contraposto - e vou continuar me contrapondo - àquilo que está completamente errado. Eu fiz, e vou fazer a mais ampla divulgação, das fotos que tirei esta semana na Vila Pinto. A Vila Pinto está numa situação de calamidade pública. De calamidade pública! Há áreas de risco! Na última chuvarada, as pessoas tiveram as casas invadidas pela chuva, Ver. Dr. Raul Torelly - V. Ex^a que conhece a periferia de Porto Alegre. É uma tragédia anunciada: há ratazanas por todos os lados, e V. Ex^a sabe dos perigos, como médico sanitarista, que isto é um grande problema para contrair-se doenças infectocontagiosas. Não bastassem as ratazanas da Vila Pinto, nós temos verdadeiros enxames, nuvens e nuvens de mosquitos, Ver. Mauro Pinheiro. V. Ex^a sabe tão bem quanto eu da situação do DMLU. Ontem, o Ver. Mauro teve a oportunidade de mostrar a foto de um caminhão quebrado, que prestava serviço terceirizado de péssima qualidade ao DMLU, entrando, invadindo uma casa, praticamente avançando para cima da cama de uma pessoa; o Ver. Mauro poderá mostrar isso. Então, não sou apenas eu que está fazendo críticas; são vários Vereadores que aqui têm elementos sobrados para questionar a ação de várias Secretarias Municipais.

Louvo, por outro lado, o Prefeito Fortunati, que foi a Brasília, Vereador Líder do Governo João Dib, para fazer as gestões que nos trarão vitoriosamente o metrô para Porto Alegre. Nós estamos solidários, empenhados; se preciso for, faremos todos os esforços necessários, Ver. Pujol, para ajudar o Prefeito José Fortunati. Ver. DJ. Cassiá, a nossa postura aqui é de responsabilidade diante das coisas da Cidade.

Parabéns ao Prefeito por fazer pressão para que o metrô saia, mas que saia do Governo o Secretário...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Comunicações.

O SR. DJ CASSIÁ: Sr^a Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, imprensa; Ver. Adeli Sell, até não iria usar o meu tempo aqui, mas quero dar-lhe os parabéns. Na grande maioria da sua fala, o senhor tem razão. Há razão porque nós estamos em um Parlamento, estamos aqui para debater, quer eu goste ou não goste. Eu quero dizer aqui que concordo com o senhor, mas quero dizer, também, Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, que o Prefeito José Fortunati faz um Governo totalmente popular, um Governo sem medo nenhum de enfrentar as bases, porque ele vai às comunidades debater com a sociedade.

Agora, eu concordo, Ver. Adeli, que talvez se tenha que fazer alguns ajustes em algumas Secretarias.

É verdade que o País em que vivemos hoje está um caos. O País hoje vive um caos! A Cidade pela qual fui acolhido chama-se Porto Alegre, e eu tenho muito orgulho de morar nesta Cidade, devo tudo a esta Cidade; devo tudo a esta sociedade! Eu não me mudaria daqui para nenhuma outra cidade, sem desmerecer, porque ainda é uma Cidade boa de se viver. Concordo que se tem que fazer alguns ajustes. Vou mais longe, Ver. Reginaldo Pujol: vivemos em um País - e não me cansarei de falar isso - em que se trabalha doze meses, sendo que cinco meses são para pagar impostos. Trabalha-se doze meses e cinco são para a arrecadação de impostos, que deveriam vir para a Saúde, para a Educação, para a Cultura, para o saneamento básico.

Muitas vezes, Ver. Mauro Pinheiro, não temos gestores, não sei se qualificados, porque a maior parte dos gestores do dinheiro público são doutores, são homens com cinco ou seis faculdades. Acredito que não tenham dificuldade de somar dois mais dois e saber que são quatro; talvez lhes falte vontade política, ou melhor, a vontade de sair de seus gabinetes e conhecer a realidade das periferias, dos bairros e das comunidades. É essa dificuldade que eu não vejo no Prefeito José Fortunati; pelo contrário, ele vai ao encontro da sociedade, ele debate com a sociedade.

Então, Ver. Reginaldo Pujol, talvez faltem alguns ajustes em algumas Secretarias; talvez seja isso.

Agora, que o Governo Municipal é um Governo trancado, com isso eu não posso concordar, porque Governo que não investe na Educação não tem interesse no desenvolvimento de seu povo. José Fogaça fez uma revolução na Educação Infantil desta Cidade! Eu não li isso no jornal e não vi na TV! Muitos dos senhores acompanharam várias e várias inaugurações de escolas infantis.

Quero finalizar, Ver. Reginaldo Pujol, dizendo que eu não tenho, em nenhum momento, dificuldade de parabenizar o governo de A, B ou C, quando faz as coisas boas.

Eu só quero ser feliz e andar tranquilamente na favela onde eu nasci.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Passa.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações.

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr^a Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, vou falar novamente sobre o problema do lixo. Logo após o meu discurso, Sr^a Presidente, eu vou lhe entregar um Pedido de Informações a respeito do tema do lixo em Porto Alegre. Como o Ver. Adeli Sell já se referiu, no sábado à tarde, eu fui chamado pela população da região da Agronomia, pois um caminhão de lixo havia invadido uma casa; por falta de freios, esse caminhão derrubou um poste e, depois, invadiu uma casa, mas felizmente tivemos sorte de as pessoas não estarem no quarto, porque o horário era logo após o meio-dia. Eu tenho as fotos aqui e pediria para a câmera focar. (Mostra fotografias.) A primeira mostra o caminhão tendo batido no poste da rua, ele não parou, invadiu a casa; a outra foto mostra a cama do casal que felizmente não estava no quarto e nada de grave aconteceu, ninguém se feriu. Na outra foto está o caminhão do DMLU, num sábado à tarde, dentro da casa das pessoas, por falta de freios. Outras fotos mostram a falta de manutenção dos caminhões: é espelho retrovisor amarrado com um pedaço de borracha de câmara. É lamentável essa situação que temos acompanhado diariamente. Outra foto mostra a bateria do caminhão coberta com um pedaço de... Outra mostra um caminhão que nem é o adequado para a coleta de lixo. A parte traseira do caminhão está com as sinaleiras quebradas, o que não aconteceu no acidente, pois foi de frente; isso mostra toda a falta de manutenção dos caminhões da Prefeitura. Esta foto mostra que, se ele não tivesse ido para a esquerda e batido na casa, ele teria descido essa ladeira. Felizmente os garis não estavam em cima do caminhão, estavam atrás, o acidente poderia ser pior ainda se os garis estivessem ali. Outra fotografia mostra as condições dos pneus. Nós temos acompanhado quase que diariamente pela imprensa, até mesmo pelas ruas, as reclamações dos cidadãos de Porto Alegre.

No meu Pedido de Informações eu juntei várias reportagens de jornais, de blogs, que mostram, em suas manchetes: “Lixo aumentou, coleta não; Porto Alegre volta a registrar problemas na coleta de lixo; Prefeitura assume que planejamento foi deficitário; bairros de Porto Alegre enfrentam problemas com a coleta de lixo; coleta falha e ruas da Capital ficam cobertas de lixo; garis do DMLU chegam a acordo para evitar greve em Porto Alegre; problemas de regulamento geram acúmulos em Porto Alegre”. Então, nós temos visto essas notícias diariamente e, como Vereadores da Cidade, temos que fiscalizar - estamos aqui para isso.

Uma reportagem que saiu hoje, no jornal Zero Hora, mostra que o GPS chega com um atraso de três anos. Na licitação foi prevista a sua instalação, mas só agora o sistema de GPS está sendo implantado, mesmo depois de todo o barulho com tudo que está acontecendo na cidade de Porto Alegre só agora será implantado esse sistema que estava previsto no contrato com a empresa vencedora da licitação.

É lamentável a situação do lixo na cidade de Porto Alegre e a falta de fiscalização a essa empresa que presta esse serviço para a Prefeitura de Porto Alegre. Quero ler este trechinho, Ver. Adeli, da reportagem (Lê.): “Questionado sobre o porquê de o GPS só entrar em operação em 2011, Adelino [o responsável] diz não saber o motivo. Já a Sustentare, que recebe cerca de cerca de R$ 1,7 milhão por mês...”. Quer dizer, a Prefeitura de Porto Alegre não consegue explicar o motivo de a empresa não cumprir o que está previsto no contrato. É lamentável a situação que está a cidade de Porto Alegre em relação à questão do lixo.

Então, faço a entrega à Presidente do Pedido de Informações à Prefeitura, esperando que seja respondido o mais brevemente possível, porque, assim como está, não dá para continuar. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(Procede à entrega do Pedido de Informações à Presidente.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Certamente daremos o encaminhamento imediato a essas questões, porque a Cidade também está cobrando muito as respostas.

O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Presidente, Verª Sofia Cavedon; Vereadores, Vereadoras, aqueles que nos assistem, quero, inicialmente, saudar a preocupação do Ver. Mauro Pinheiro com relação ao lixo na Cidade. Na realidade, é uma questão que preocupa a todos nós, mas que vem sendo enfrentada de uma maneira forte, porque não é fácil a administração da questão do lixo. O próprio Partido dos Trabalhadores, quando esteve à frente da nossa Cidade, por 16 anos, bem sabe do que estamos falando, porque passou por inúmeros problemas, em vários níveis, com a questão do lixo na nossa Capital.

Nós temos, hoje, em Porto Alegre, mais de 10.550 ruas que estão, diariamente, dentro dos roteiros do DMLU - são ruas regulares. O DMLU, através das suas terceirizadas, através do seu trabalho, começa a recolher de madrugada e, muitas vezes, termina o trabalho de madrugada.

Nós sabemos que são mais de quarenta caminhões percorrendo esses roteiros incessantemente. Sabemos das novas iniciativas que lá vêm sendo feitas para qualificar o recolhimento e o destino do lixo da nossa Capital, e sabemos dos projetos que logo vão ser implantados em função disso.

Então, temos de ter presentes também os obstáculos que ocorreram no final do ano em função de nós sabemos da dificuldade da contratação de garis, porque, hoje, a construção civil, graças ao crescimento econômico do nosso País, está absorvendo a mão de obra, assim como o período de férias no Litoral também faz com que eles se desloquem para lá, muitas vezes para conseguir uma renda melhor do que no seu trabalho como gari, pelo menos nesse período sazonal. São dificuldades importantes que vêm sendo enfrentadas, e bem enfrentadas. Quero saudar o Diretor Mário Moncks, que está fazendo um ótimo trabalho à frente do DMLU, e dizer que nós estamos vigilantes, estamos fiscalizando, estamos vendo que as atitudes que devem ser tomadas estão sendo celeremente tomadas e são adequadas para que nós não tenhamos problemas no recolhimento do lixo na Cidade. Nós sabemos que lixo é uma questão de higiene, de Saúde pública, de convívio social, e nós realmente precisamos manter isso.

Assim como temos plantões 24 horas nesta Cidade para atender precariamente à saúde das pessoas, e temos de ampliar isso, também sabemos que, em relação ao lixo, deve haver um trabalho permanente, constante, vigiado, fiscalizado e bem executado, o que acredito que vem sendo feito pelo nosso DMLU.

Gostaria também de dizer que o nosso Secretário da SMAM, o professor Garcia, nosso colega Vereador, tem desempenhado um trabalho brilhante à frente da Secretaria. São inúmeras as demandas que são atendidas; praticamente tudo passa pela SMAM nesta Cidade. Então, também precisamos reconhecer o trabalho do nobre colega, do Secretário e Vereador Professor Garcia, pois sabemos das dificuldades que, independentemente de questão partidária ou ideológica se enfrenta dentro dessa Secretaria. O que precisamos, realmente, é trabalhar, e trabalhar de forma intensa na transversalidade entre as Secretarias, para que as coisas sejam resolvidas de uma maneira mais dinâmica e mais rápida, para que o cidadão seja atendido e essa burocracia pública seja vencida em menos tempo, porque, infelizmente, esses processos, através da rede pública, acabam sendo, muitas vezes, procrastinados cronicamente, fazendo com que se leve muito tempo, às vezes, para resolver questões que não mereceriam esse tempo todo de avaliação, de fiscalização. Para isso, o Prefeito Fortunati inclusive mandou um processo para esta Casa, fazendo com que agora tenhamos, em Porto Alegre, fiscais que possam fazer essa fiscalização em várias Secretarias; o mesmo fiscal capacitado para agilizar realmente...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Dr. Raul. Desculpe-me por não ter mantido seu tempo.

Ver. Dib, V. Ex^a pediu reinscrição, não é? Vou mantê-lo no final da fila; por favor, aguarde.

(Manifestação do Ver. João Antonio Dib fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sim, eu o chamei, e o senhor abriu mão.

(Manifestação do Ver. João Antonio Dib fora do microfone. Inaudível.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Então eu entendi errado; vou lhe passar a palavra, vou lhe passar os cinco minutos.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr^a Presidente, Verª Sofia Cavedon, na verdade, não tendo sido respeitada a ordem alfabética, eu achei que o gesto que eu havia feito teria sido interpretado como um pedido de Comunicação de Liderança, mas não foi; por isso, não tendo sido chamado o Ver. Dr. Raul Torelly, eu achei que não havia sido a minha vez.

De qualquer forma, Sr^a Presidente, eu acho muito engraçado julgar o Departamento Municipal de Limpeza Urbana por um caminhão que se acidentou; muito engraçado. Nós esquecemos de analisar - e V. Ex^a inclusive acompanhou, durante quatro dias - que vamos ter 1.200 contêineres ainda neste semestre, provavelmente no dia 1º de julho. Mas, de qualquer forma, nós não fazemos análises de um Departamento cujo caminhão contratado se acidentou.

Agora, temos aqui, nos jornais de hoje - todos os jornais de hoje! -, em meia página: Seminário Não à Fundação do SUS. É muito dinheiro para realizá-lo. Cerca de 70 entidades assinam esse documento - eu sei quem paga, mas cerca de 70 entidades assinam o documento. Algumas dessas entidades que assinam não sabem resolver seus próprios problemas e, evidentemente, foram induzidas a erro. Vejam que o Seminário Não à Fundação do SUS é hoje, às 18h30min - eu já havia dito ontem, na televisão, no programa Guerrilheiros da Notícia, e convidado pessoas para comparecer. Espero que compareça muita gente, para saber que a verdade faz bem à saúde.

O primeiro item da nota diz (Lê.): “Cria complexos mecanismos de gestão, muito propícios a influências partidárias, e uma desnecessária parafernália de cargos de confiança, cargos em comissão, cargos em diretoria e tudo mais, que faz o deleite de certos políticos”. Isso é um desrespeito aos políticos! É um desrespeito a esta Casa, é um desrespeito ao Executivo Municipal! Os que assinaram essa nota não leram o Projeto! São criados três cargos em comissão; o que prova aquilo que o Simers tenta dizer, de que estamos criando uma entidade para privatizar a Saúde. Não! É uma entidade pública, como são entidades públicas a UERGS, a Procempa, a EPTC, em que só se entra por concurso! Só se entra por concurso, não tem QI, não tem “quem indica”. Nós sabemos que isso funciona, e funciona bem, mas criarem entidades que não conseguem resolver seus próprios problemas e em que não vejo nenhuma vinculação com o assunto - cerca de 70 eu contei aqui - para dizer uma inverdade, uma inverdade entre outras!

Foi rejeitado pelo Conselho Municipal de Saúde, que emitiu nota também em todos os jornais, em matéria paga, mas só que as decisões do Conselho são homologadas ou não pelo Prefeito. O Conselho do Plano Diretor, que é o Conselho mais forte que tem a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, quando faz o seu parecer e o aprova, depende da homologação do Prefeito Municipal, e não há de ser diferente para esse Conselho. Portanto, é uma análise, é um respeito que se tem ao Conselho, eu não tenho dúvida, mas é preciso ter um pouquinho mais de critério, um pouquinho mais de respeito, e verdade faz bem à Saúde. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. João Antonio Dib. Eu apenas havia pulado o Ver. Dr. Raul Torelly, porque a minha lista está diminuta.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr^a Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, estou satisfeito de que nesta manhã já tenha havido algumas manifestações, todas elas focadas em assuntos da órbita municipal que, pequenos ou grandes, merecem a nossa atenção. Não há como deixar de reconhecer que Porto Alegre não é uma cidade isolada do restante do mundo. Porto Alegre é a Capital de um Estado, o Estado do Rio Grande do Sul, que compõe a Federação brasileira, a qual inclusive está, há cerca de 26 dias, sendo dirigida por uma Presidente, que assume substituindo um companheiro da mesma agremiação partidária. Nesses 26 dias, ela já teve que demonstrar e assinalar alguns fatos que vimos há mais tempo anotando, e que têm reflexos até mesmo no caminhão malconservado da empresa prestadora de serviço.

Ver. Sebastião Melo, logo nos primeiros dias de Governo, já temos duas grandes notícias produzidas pelo Governo Dilma Rousseff: o aumento da taxa de juros, consolidando a posição brasileira do juro mais caro do mundo e ratificando mais ainda a posição brasileira de paraíso privilegiado da banca internacional, que quer introduzir dólares aqui a todo instante - e é o próprio Governo que denuncia -, porque em nenhum lugar do mundo eles vão conseguir uma remuneração tão forte como a que conseguem aqui.

De outra banda, há notícias na imprensa - informações provindas do Governo Federal - de que o Programa de Aceleração do Crescimento terá um substancial corte na ordem de onze bilhões de dólares, em função da necessidade de adaptação do orçamento nacional às necessidades do atendimento e da obtenção do contingenciamento de mais de 3% do PIB para honrar os compromissos internacionais.

Então, neste País que vive essas mazelas, que se acomoda tão facilmente ao interesse do capitalismo internacional, as dificuldades que os Municípios vivem poderiam, deveriam, e certamente seriam corretamente colocadas como uma consequência dessas dificuldades - e a expressão dificuldade é muito delicada, não tem nada de agressivo - que vive o Governo Federal na sua reconstituição e no seu primeiro mês de atividade. Ora, num país em que se precisa, Ver. Mauro Pinheiro, aumentar mais ainda a taxa dos juros, para, segundo o Governo, proteger a economia nacional, e num país onde se cortam onze bilhões de dólares do Programa mais decantado pelo Governo da União nos últimos anos, que é o Programa de Aceleração do Crescimento, as dificuldades transbordam: saem da União, vão para o Estado e chegam inexoravelmente ao Município.

Neste País, Ver. Mauro Pinheiro, onde os banqueiros ganham a melhor remuneração do mundo, nós temos que nos preocupar com Porto Alegre, porque aqui nos ocupamos com as coisas da Cidade, como o caminhão de uma empresa de ônibus que estava malconservado e que invadiu uma residência na cidade de Porto Alegre.

Se vamos olhar sob esse aspecto, veremos que a prestação de serviço na área do DMLU, como em todas as outras áreas, está sendo submetida ultimamente a esse regime de buscar o menor preço na realização do serviço, o que, para mim, não é a melhor maneira de aquilatar a capacidade de uma empresa servir ao Município de Porto Alegre, e a Município nenhum, porque, na busca da economicidade, acaba-se relaxando na manutenção, e aí fica a Câmara de Vereadores de Porto Alegre ocupada em discutir os problemas da Cidade e do País, e preocupada ainda com o fato de que uma empresa negligenciou a manutenção de um dos veículos da sua frota.

Tudo isso, Sr^a Presidente, faz parte do nosso cotidiano, faz parte do nosso dia a dia, faz parte do universo das nossas atenções, mas não vamos perder de vista a raiz e a máxima de tudo isso: nós vivemos no Brasil, somos do Estado do Rio Grande do Sul e, por conseguinte, somos tocados por essas medidas absolutamente equivocadas, no meu modo de entender, oriundas do Governo Federal, porque simplesmente aumentar juros implica redução da atividade econômica, prejudica o exportador brasileiro, prejudica a nossa economia e traz como consequência inevitável prejuízos para os Estados membros e para as unidades municipais que compõem a nossa Federação.

Por isso, Sr^a Presidente, eu respeito a crítica isolada, mas não se pode cuidar só da árvore, temos que cuidar de toda a floresta. Este é o País que, há três meses, dizia que nunca antes havia alcançado tamanho grau de desenvolvimento. Bastaram trinta dias de Governo para se verificar que a história era muito diferente daquela que foi alardeada durante o período pré-eleitoral e que fez a fantasia dos 80% da população brasileira, que deu aprovação a um Governo que dizia haver debelado todos os males, mas que, em pouco tempo se verificou, não tinha essa capacidade que foi alardeada; ao contrário, deixou esta Nação em confusão a ponto de ter que ser cortado do seu Programa predileto o montante de onze bilhões de dólares, como já foi anunciado pelo Governo Federal. Era isso, Sr^a Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr^a Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; Ver. Reginaldo Pujol, defender o Governo Lula, defender o Governo Dilma é uma missão muito tranquila e muito fácil para quem passou 40 anos abaixo de ditadura, de desmandos e num Governo de direção, de hegemonia neoliberal - do qual o seu Partido fez parte fundamental, aliás, de todos os Governos da ditadura e dos pós-ditadura, que levaram o Brasil a um retrocesso. O Governo Lula inverteu essa lógica e se tornou uma das principais lideranças políticas, de valores, de novos conceitos, reinventando a sociologia política. Portanto, defender o Governo Lula e o Governo Dilma é muito fácil e muito simples, e o Brasil continua se desenvolvendo e sendo um espaço para investimentos e para buscas de oportunidades, tanto é que, só ano passado, ingressaram no País mais de 50 bilhões de dólares, e a promessa é que valores continuem vindo ainda em maior volume e quantidade, porque aqui é o lugar, aqui é o espaço, aqui há um ambiente tranquilo para investimentos, para crescimento, para o desenvolvimento e para as grandes oportunidades do mundo.

O Brasil se modernizou, se democratizou e avançou, como nunca, no Governo Lula e vai avançar mais ainda com o Governo Dilma; é uma continuidade.

Agora, eu quero me ater mais nas questões da nossa paróquia, de Porto Alegre. Foram feitas aqui algumas críticas em relação ao DMLU, e eu as referendo, porque a Prefeitura, nesses seis anos, não conseguiu limpar a Cidade, aliás, ela continua cada vez mais suja. Podem ir ao Centro Histórico, Ver. Adeli Sell, à Rua dos Andradas, às ruas do entorno, para ver a quantidade de sujeira que há ali.

Eu estava num ato, ainda esta semana, no Chalé da Praça XV, e o Prefeito prometeu uma solução para os passeios públicos, porque, segundo ele, eles estão muito mal. E essa é uma constatação do Prefeito, mas ela já é retardada, porque os passeios estão mal há muito tempo. Há dois anos, inclusive, foi lançada uma campanha, aqui na Câmara, do “Passeio Legal”, da “Calçada Legal” [Cuidar da Calçada é Legal!], foram feitas camisetas e bonés pela SMOV, à época do Secretário Maurício. No entanto, nesses dois anos, nada aconteceu, os passeios só pioraram. Ver. João Dib, V. Ex^a dê uma caminhada pelo Centro. Não são somente os passeios privados que não têm fiscalização, que não têm controle, que não têm as punições que deveriam ter, porque a Lei não é cumprida, mas vá também aos passeios, aos largos ou às calçadas que devem ser mantidas pelo Poder Público, para ver que desastre! A pedrinha portuguesa, quando cai, é recuperada com um tapa-buraco feito com concreto, criminosamente, inclusive ofendendo o Patrimônio Histórico da Cidade, na Praça da Alfândega, no Calçadão, no entorno do Theatro São Pedro e em muitos outros lugares.

Por último, quero fazer uma manifestação aqui de preocupação com relação às águas, com as chuvas, com as catástrofes naturais. Na semana passada, e no final de semana, pudemos verificar isso em Santa Catarina; não estamos livres de isso acontecer aqui.

No domingo, Ver. João Dib, fui chamado lá no Beco Cecílio Monza, no bairro Restinga, porque há 96 casas, construídas pelo DEMHAB, que foram tomadas pelas águas, e aconteceu de algumas casas ficarem com um metro de água dentro, e até agora não houve nenhuma atitude do Poder Público, mesmo tendo sido feito um Pedido há mais de ano, sendo que nem o DEP nem o DEMHAB não fizeram absolutamente nada para proteger aquelas famílias. Peço uma atenção especial de sua parte, Ver. Dib, como Líder do Governo.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Paulo Marques está com a palavra em Comunicações.

O SR. PAULO MARQUES: Sr^a Presidente, caros colegas presentes neste plenário, venho a esta tribuna em função de uma entrevista que ouvi hoje do Secretário Cássio Trogildo à Rádio Guaíba. Com muita satisfação, ouvi o seu pronunciamento, informando que o Prefeito José Fortunati criou uma comissão para estudar a questão do passeio público na cidade de Porto Alegre. Todos nós sabemos da questão do passeio público, de como se encontram as nossas calçadas, apesar da fiscalização feita pela SMOV, que faz, em média, mil e 500 fiscalizações por ano. No ano de 2010, não foi diferente, foram feitas duas mil autuações, e a gente não vê o reflexo disso. Essa comissão de trabalho deve incrementar essa questão, ou seja, deve haver um projeto para alterar os valores das multas; poderão ser multas mensais, inclusive. Sem dúvida nenhuma, isso vai trazer uma melhoria para a cidade de Porto Alegre, que vai ganhar com a fiscalização. Os responsáveis pelo passeio público, que são os proprietários, têm que cumprir e resolver esse problema, que é um problema gravíssimo na Cidade, o que faz com que os idosos, os deficientes tenham muita dificuldade, Ver. Adeli, de andar na nossa Cidade em função da má qualidade do passeio público. Então, a Prefeitura faz a sua parte, cobra; agora, a SMOV fiscaliza. Sem dúvida nenhuma, eu espero que isso seja uma atitude que venha melhorar a vida do cidadão porto-alegrense. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr^a Presidente, colegas Vereadores, senhoras e senhores; o meu comentário inicial é o seguinte: acho que o tema se repete há uns dez anos nessa época, o Sindicato dos Rodoviários faz uma greve para justificar o aumento da tarifa. Parem com isso! Tem que haver aumento, todos nós sabemos. Agora, não precisa fazer isso, meio combinado, para justiçar o aumento da tarifa. Faço um apelo aos rodoviários, porque isso não fica bacana. Essa “fita” já é antiga e tem rodado a cada ano. Eu concordo que tenha que ter aumento: se a gasolina aumenta, se o pneu aumenta, se os salários aumentam, tem que aumentar a tarifa.

Eu não ouvi, Ver. Mauro, na íntegra, o seu pronunciamento; eu estava recém chegando ao plenário, mas sei que V. Ex^a fez uma cobrança sobre a limpeza da Cidade. Na semana passada eu já tinha dito - e quero aqui voltar a esse assunto - que eu acho que a Prefeitura tomou uma decisão acertadíssima, Ver. DJ, de unificar a limpeza. Não pode a Secretaria de Esporte cuidar dos campos de futebol, a SMAM cuidar da limpeza das praças, e o DMLU do resto. Agora, está passando para ser tudo, Ver. Dib, para o DMLU, o que é acertado.

É evidente que todas as cidades têm problemas na área da limpeza. Nós tivemos problemas sérios na gestão da Frente Popular aqui; eu era Vereador de oposição. Há um processo na Justiça de devolução de dois milhões de reais por malversação de dinheiro público na gestão passada, e tivemos problemas de várias ordens. Agora, se faz uma licitação, ganha uma empresa que apresenta todas as condições, e aí, no meio desse contrato, essa empresa tem problemas - e parece que já deu problemas em outros Municípios. O que a Prefeitura, na minha avaliação, tem que fazer? Tem que avaliar, e tem sustentação jurídica para isso, Ver. Mauro, e, se for o caso, romper o contrato. Não tem outra coisa a fazer.

Agora, eu não posso, num sistema jurídico, romper contrato sem fundamentação. Não venha V. Ex^a querer dizer que vamos fazer concurso para garis, que têm uma vida útil de dez anos. Aqueles que eram garis, hoje estão espalhados pela Prefeitura cuidando de outras áreas, porque não são mais garis.

A Prefeitura deu outro passo à frente, que é colocar contêineres na área Central, coisa que Caxias do Sul já está fazendo; não, é mais do que na área central, são outros bairros, além do Centro.

Eu, o Ver. Adeli e o Ver. Braz estivemos há três, quatro, cinco anos em Caxias do Sul, recebidos pelo Prefeito Sartori, vendo uma experiência que está dando certo; vai custar 15%, 20% a mais do valor hoje pago; mas esse é o preço da modernidade. O cidadão poderá sair de casa e colocar o lixo orgânico em um contêiner e o lixo reciclado em outro. E com isso, também, estaremos retirando os carrinheiros e os carroceiros que todos os dias vão buscar o lixo.

Eu diria, Ver. Mauro, que não deixo de reconhecer que há problemas pontuais. Eu vi como um bom problema quando o Prefeito disse que os garis estão saindo fora porque a construção civil está pagando mais. Que bom! Esse é um bom problema! Aí eu fui falar com a Direção do DMLU e questionei por que eles não pagavam mais para os garis. Responderam que a categoria sindical tem um teto salarial e, se fizerem, eles quebrariam com isso. Mas nós temos que encontrar uma solução. Que bom que os garis ganhem mais e que possamos, inclusive, mudar esse contrato. Isso não é um mau problema: as pessoas estão saindo de onde ganham menos para ganhar um pouco mais.

Eu conheço o Mário Monks há 30 anos, um servidor exemplar da Brigada Militar, Coronel aposentado; um homem de uma retidão, de uma correção enorme. E, portanto, sob o seu comando - e não é só ele, há uma equipe - ele não só tem o meu respeito, ele tem o respeito da Cidade, porque ele é um homem que levanta cedo, dorme tarde e tem cuidado bem da limpeza. É preciso melhorar? Sim, é preciso melhorar!

Finalizo, dizendo que estou com muita vontade de ver o Ver. Oliboni aqui, porque o Ver. Oliboni é um dos Vereadores que mais trata sobre nepotismo, para ele nos dar uma explicação sobre a Casa Militar do Governo do Estado. Cada dia que eu abro o jornal há uma notícia de um sujeito que levou uma FG da Assembleia, ficou por quatro anos, botou 300 mil reais no bolso e disse que aquele dinheiro entrava na conta dele e ele não se dava conta. No outro dia saiu no jornal o seguinte: é a mulher, o filho, o sobrinho, tudo na Casa Militar. Eu quero ver como é que o Ver. Oliboni vai me explicar isso, porque ele é especialista nessa matéria. Ele conhece essa matéria como ninguém! E o Tarso, evidentemente, pediu um parecer, a gente já sabe qual é que vai ser esse parecer, mas ele pediu um parecer.

Então, meus caros colegas, estamos chegando ao final, eu não chamaria de recesso, pois estou vendo todos os Vereadores aqui na Cidade, em vários lugares, em várias audiências; aliás, acho que temos que mudar isso, porque, para o povo, fica como se, no recesso, estivéssemos de férias, mas todos estamos trabalhando. Na semana que vem, eu acho que nós começaremos um grande debate, que é a questão do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família em Porto Alegre. Será um belo debate, porque eu acho que o Fortunati colocou o dedo na moleira. Essa gritaria, Ver. Dr. Raul, tem muito mais a ver com os horários dos médicos, que, cá para nós, têm problemas! Eu quero que o médico ganhe bem, mas que atenda o povo, que atendam aqueles que mais precisam! Portanto, vamos começar com tela quente, na semana que vem, quinta-feira, às 19h, na Audiência Pública, em que, com certeza, vai prevalecer o interesse público, que é o que norteia o bom debate nesta Casa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu quero comunicá-los que construí, junto com o Ver. Airto Ferronato, a instalação da Frente Parlamentar da Copa, para o dia de amanhã, aproveitando os dias da Reunião Representativa. Vamos ver hoje, na reunião de Mesa, se todos estiverem de acordo, interromperemos a Reunião às 10 horas, para fazermos a instalação da Frente Parlamentar, e permitir que a população converse com os Vereadores. Se os Vereadores entenderem que devem manter a Reunião Representativa, faremos a instalação no Plenário Ana Terra. Mas o meu convite é que todos nós façamos a instalação, pois a Copa é o grande desafio para o próximo período, e essa Frente Parlamentar será importantíssima para a Cidade.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ADELI SELL: Minha cara Presidente, eu venho tratar do problema das áreas de risco. Eu gostaria que a câmera mostrasse uma foto da Vila Pinto (Mostra fotografia.), onde, de forma muito cabal, nós estamos vendo uma situação dramática de uma área de risco, um pontilhão todo esculhambado, um antigo riacho que virou um valão. As senhoras e os senhores podem ver que, com qualquer chuva, acaba entrando água em todas essas malocas que estão em cima desse valão. Eu pude constatar que, nesse espaço da Vila Pinto, há uma proliferação de ratazanas, de moscas... Eu propus à Mesa Diretora que, nas nossas andanças pela Cidade, se sexta-feira for confirmada a saída dos Vereadores para conhecerem e verem os problemas da Cidade, eu proponho visitar a Vila dos Herdeiros, pois teremos uma tragédia iminente por lá. Verª Maristela Maffei, V. Ex^a que conhece muito bem a barragem da Lomba do Sabão, onde temos uma proliferação de macrófitas, as famosas marrequinhas, que, pelo volume que atingem - na verdade, qualquer biólogo poderia ir lá orientar a Prefeitura para retirar parte delas, inclusive para fazer adubagem orgânica para os viveiros, para hortas comunitárias, hortas escolares - elas estão lá para que numa chuvarada venha tudo riacho abaixo, levando as casas. Nove famílias foram retiradas e estão em aluguel social; cinco permanecem praticamente em cima do riacho, podendo ser levadas pelas águas, afora toda a região que está nessa situação. Todos os dias eu recebo demandas da Cidade acerca das áreas de risco.

Nós temos de ter um programa. Recentemente, nós vimos as tragédias do Rio de Janeiro, e, ano após ano, vemos as tragédias na minha querida Santa Catarina. Aqui em Porto Alegre, nós temos condições, temos áreas adequadas, e a Prefeitura deveria e poderia retirar essas pessoas das áreas de risco e colocá-las em segurança; esse é um dever que temos: cuidar das pessoas em áreas de risco. Não podemos deixar que as pessoas ocupem esses espaços; tem que haver fiscalização. Mas onde está a fiscalização da Prefeitura? Onde está a SMAM para cuidar do meio ambiente? A SMAM é uma coisa fantasmagórica; não tem cabeça. Os funcionários fazem o possível e o impossível, mas nada acontece, porque não existe gestão, não existe Secretário. E aqueles que estão lá, estão cometendo um conjunto de ilícitos. Volto a insistir: há prevaricação na SMAM! O que estou falando é algo muito grave: estou falando de um crime de um servidor público que não deixa os funcionários multarem a empresa que cumpre apenas 30% do contrato. Se não fosse a minha voz aqui, se não fossem os funcionários honestos e decentes da SMAM, aquela cooperativa picareta, a Algert, teria lá continuado, pois também não cumpria o contrato e estava recebendo integralmente. Só depois do movimento que aqui fizemos - e fizemos publicamente - é que o contrato acabou sendo rompido, e, agora, entra a Construrban, a mesma, Ver. Mauro Pinheiro, que presta os péssimos serviços para o DMLU.

Ver. Sebastião Melo, muitas vezes o problema não está no Secretário, está na gestão, que não toma uma atitude contra essa empresa. Na verdade, as críticas estão sendo feitas porque o DMLU não multa, porque o DMLU não rompe o contrato que a empresa não está cumprindo.

Eu acompanho os caminhões de lixo pela Cidade, pelo Centro, e vejo que, em vez de ter três funcionários, têm dois funcionários. Os caminhões são de quinta categoria, quebrados - e o contrato não diz isso. O contrato diz que tem que ter três funcionários, os caminhões têm que estar em dia. Eu não recebi isso diretamente do DMLU, que me deve esses contratos, mas sei que isso é verdade. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Raul Torelly está com a palavra uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr^a Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, venho a esta tribuna no sentido de tentar sensibilizar o Sindicato Médico e a nossa Prefeitura de Porto Alegre para que realmente se aproximem, porque quem perde com tudo isso é a Saúde pública da nossa Capital.

Os interesses da classe médica, da qual faço parte, como os da população, os da própria Prefeitura, são os de fazer com que a nossa sociedade, o nosso SUS avance cada vez mais na cidade de Porto Alegre.

Não é com radicalismo de postura de um e de outro lado que nós vamos avançar. O que temos visto é uma radicalização de parte do Sindicato Médico e de outras entidades que também estão na mesma linha com relação ao Projeto da Fundação. E muitos que não leram o Projeto não conhecem o seu conteúdo, estão usando argumentos que não são necessariamente pertinentes, em função de que alguns argumentos que estão sendo utilizados nada têm a ver com o que consta no Projeto. Um deles é quanto à criação de Cargos de Confiança. Nós temos a criação de apenas três Cargos de Confiança, que são realmente necessários para a execução de uma Fundação Pública de Interesse Privado, que é, na realidade, comandada pela própria Secretaria Municipal de Saúde.

A proposta, inclusive, é que o Presidente seja o Secretário Municipal de Saúde; vai ser fiscalizada pela Secretaria, a gestão vai estar realmente presente na sua integralidade.

Existe concurso público, processo seletivo público; as contratações serão através do regime da CLT, para que possa haver demissões. Isso também tem de ser uma questão muito bem avaliada administrativamente, pois não pode haver demissões à revelia.

Então, o Projeto é bem claro, e, com certeza, é um avanço extremamente importante para que nós possamos qualificar a Saúde preventiva na nossa Capital. Isso, com certeza, vai se refletir na superlotação que hoje existe nos hospitais, nas suas Emergências, e vai fazer com que nós diminuamos muito essa superlotação. Acreditamos que existe, ao longo de pelo menos 30 anos, que são os anos que tenho de formado e que convivo com esta situação, uma depreciação extrema do salário dos médicos, em especial na rede pública de Saúde.

Então, esses contratos têm de ser revistos; o plano de carreira médico tem de ser realmente implementado pela Prefeitura Municipal e acordado com o Sindicato Médico. Isso é extremamente relevante, não apenas para o médico e a Prefeitura, mas para que Porto Alegre possa se vangloriar de ter uma Saúde pública de alta qualidade.

Hoje, eu diria que nós temos uma Saúde pública de qualidade média, que vem avançando, mas precisamos fazer com que as partes envolvidas realmente estejam trabalhando bem, com dignidade, cumprindo o seu horário, e ganhando o necessário, um bom salário para a sua sobrevivência, porque, apesar de toda a nossa doação - pois atendemos todo mundo, muitas vezes até de graça, muitas vezes em emergência - o médico obrigatoriamente também tem que pagar o seu carnezinho, ele também tem que passar no caixa do supermercado e tem que pagar. Então, o médico tem que ser valorizado.

Agora, se nós falarmos no posto de saúde: “Ah, vamos fazer greve, porque a nutricionista ou porque outras pessoas não vieram...”. Isso não acontece. Mas se faltar o médico, se faltar o atendimento, é aquilo: a população vai para a rua, vai se queixar, porque o médico, pela sua formação, é imprescindível para que nós tenhamos uma Saúde pública de qualidade. As outras profissões na área da Saúde também são imprescindíveis, mas eu diria que quando nós precisamos, realmente, quando o “sapato aperta”, nós temos que valorizar aquele que vai fazer o sapato afrouxar. Então, o médico tem essa finalidade, ele é aquela pessoa que traz a confiança para o paciente na hora da saúde, na hora da doença.

Cada um de nós aqui que já passou por algum problema de saúde e sabe o quanto foi importante o médico nessa situação; isso fica marcado realmente na vida das pessoas, e nós temos que fazer com que a nossa população tenha o direito de ser bem atendida.

Esse Processo, o que está em discussão aqui na Casa, que cria o IMESF - o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família -, ele é fundamental para que nós avancemos na Saúde primária da nossa Capital, e isso vai refletir-se em todos os níveis, inclusive com a criação, também, das UPAs, que vão fazer com que tenhamos uma Saúde pública mais qualificada. Muito obrigado, e saúde para todos!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr^a Presidente, Sofia Cavedon, primeiro quero dizer, Ver. Dr. Raul, que eu acho que todos nós, Vereadores desta Casa, assim como toda a população, concordamos que os médicos, pelo seu trabalho, prestam um serviço essencial, e têm o reconhecimento de todos. Agora, também quero dizer que esta é uma questão que nós temos que debater e discutir nesta Casa, pois a Saúde, hoje, enfrenta problemas, não só aqui no Município, Ver. João Antonio Dib, mas é um problema nacional, e acho que nós temos que enfrentar esse problema. Por isso, quero parabenizar o Ver. João Antonio Dib, que teve a sensibilidade de não votar este Projeto no ano passado e segurá-lo para que ele tenha um debate nesta Casa este ano. Também quero parabenizar a nossa Presidente, Verª Sofia Cavedon, que no dia 3, primeiro dia de trabalho desta Casa, já traz uma Audiência Pública para iniciar o debate. Eu acho que o debate é necessário, pois é uma matéria bastante complicada, e nós devemos tratá-la da forma como é. Eu mesmo, durante o período de recesso, em que, como disse o nosso Ver. Sebastião Melo, nós, Vereadores, acabamos trabalhando até muito mais do que nos outros períodos, estive em Novo Hamburgo, junto com o Ver. Adeli Sell, conversando com a Secretária para colher informações sobre o Projeto. Também estive conversando com o Prefeito Jairo Jorge, tenho lido sobre a matéria, e acho que no dia 3 de fevereiro vai se dar o início desse debate tão necessário nesta Casa, sobre um Projeto que é polêmico, mas que tem que ser enfrentado pelos Vereadores. Então, no dia 3, vamos ter a oportunidade de escutar as pessoas que virão aqui para falar a respeito das suas ideias. Espero que a Prefeitura também mande representantes para defender o Projeto, dizendo o porquê da sua necessidade, assim como espero que o Simers e o Conselho Municipal possam vir participar do debate aqui nesta Casa. Assim, nós, Vereadores, poderemos defrontar as ideias e começar a tomar nossas decisões; poderemos fazer emendas, melhorando ainda mais o Projeto, para que ele possa ser útil à população que mais necessita.

Também quero responder ao Ver. Sebastião Melo, quando ele fala que o Secretário do DMLU é um bom Secretário. Essa não é a questão; a questão é que, hoje, Porto Alegre enfrenta problemas com o lixo! Se for um problema de gestão do Secretário ou da Prefeitura, é um problema que deve ser enfrentado. E, nós, Vereadores desta Casa, temos a função de fiscalizar, e é isso que nós vamos fazer. Ver. João Antonio Dib, o caso do caminhão em que faltou freio e invadiu uma casa não é um caso pontual, pois isso tem acontecido constantemente em Porto Alegre. Inclusive, lá no local, quando conversei com pessoas ligadas à Prefeitura, disseram-me que seguidamente eles estão consertando muros derrubados por caminhões, alguns invadindo casas na cidade de Porto Alegre, porque há problema de manutenção nesses veículos. É um problema sério que nós, Vereadores, temos que fiscalizar. Já fiz um Pedido de Informações, e vamos levar adiante não só essa questão do lixo, mas todas as questões da Cidade em que houver problema nós estaremos fiscalizando.

Inclusive, somos cobrados, Verª Sofia Cavedon, quando andamos pela Cidade; as pessoas não entendem, Ver. Adeli Sell, e dizem: “Tu és Vereador do PT, e o PT não está junto com o PDT? Como é isso?” Eu quero explicar, aqui desta tribuna, Ver. DJ Cassiá: o PDT é parceiro do Partido dos Trabalhadores num projeto nacional, junto com a Presidenta Dilma; é parceiro, junto com o Governador Tarso Genro no Estado, mas, aqui em Porto Alegre, o Prefeito José Fortunati, na verdade, representa a continuidade do Governo José Fogaça. E, em relação a esse Projeto, nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, somos contrários em razão do abandono em que se encontra a Cidade. Aqui nós somos oposição, sim, porque, na verdade, este Governo que aí está não é o Governo do PDT, é o Governo José Fogaça, que abandonou a Cidade, que abandonou o Governo, e o Prefeito José Fortunati, na verdade, é o gestor deste Governo fracassado, que abandonou o Município de Porto Alegre. Nós, Vereadores, faremos oposição enquanto este Prefeito estiver seguindo essa linha do Governo José Fogaça. Para nós, é o Governo José Fogaça, não é o Governo do PDT, até porque os Secretários que aí estão continuam sendo os mesmos, não houve mudanças, Ver. Adeli Sell, mudanças essas que nós esperávamos que acontecessem na Prefeitura de Porto Alegre. Ainda esperamos que aconteçam, por enquanto não aconteceram, por isso nós, Vereadores, temos que ser oposição, pelo o que está acontecendo na Cidade, e vamos, sim, cobrar para que haja mudanças, para que o Prefeito José Fortunati tome um novo rumo, pois, por enquanto, o Governo que está aí é uma continuidade do Governo José Fogaça, comandado pelo Prefeito Fortunati.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DJ CASSIÁ: Sr^a Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, dificilmente eu uso o Tempo de Liderança do meu Partido, mas, Ver. Mauro Pinheiro, como eu escutei todo o seu pronunciamento, eu gostaria que o senhor prestasse atenção no que eu vou falar aqui: quero dizer, Ver. Dr. Raul, que o Governo José Fogaça fez um grande Governo, tanto é verdade que a resposta ao seu primeiro mandado não fomos nós que demos, quem deu foi a sociedade! Quem analisa os nossos currículos não somos nós, Ver. João Antonio Dib; quem aprova os nossos currículos é a sociedade, através do voto direto. E o Prefeito José Fogaça foi reeleito! Então, salvo melhor juízo, ele foi aprovado pela sociedade, pelo grande Governo que fez quando esteve na Prefeitura. Eu discordo do Ver. Mauro Pinheiro, quando ele diz que quem está no Governo é o ex-Prefeito José Fogaça, que ele ainda se mantém na Prefeitura. Ora, será que o Vereador não está sabendo das caravanas que acontecem, puxadas pelo Prefeito José Fortunati? Será que o Vereador não está sabendo que hoje, às 9 horas, o Prefeito estava indo para a Zona Sul de Porto Alegre? Era para estar sabendo! O Vereador devia estar informado. Ou será que há uma informação distorcida? Não! O Ver. Mauro Pinheiro é um Vereador de base, a quem eu tenho um respeito muito grande, como a todos os meus colegas aqui, só que, às vezes - não é o caso do Ver. Mauro Pinheiro -, há determinados colegas que têm dificuldades de aceitar as coisas boas, porque não são do seu Governo. Eu, no momento em que a ex-Governadora Yeda era torpedeada aqui desta tribuna pela oposição, nunca tive dificuldade em vir aqui e falar das coisas boas que a ex-Governadora Yeda fez no seu Governo. Como não tenho dificuldade, e não tive, de muitas vezes falar da atuação do Governo Lula em relação às Escolas Técnicas. Agora, há colegas aqui, Ver. João Antonio Dib, que têm dificuldade de aceitar quando um Governo vai bem. E quando um Governo vai bem, é o meu filho que tem uma educação de qualidade, é o seu filho, é a sociedade que está bem. Não somos nós, aqui, entendeu?

Eu repito, Ver. Dr. Raul: há alguns Vereadores que não estão bem informados. Peguem a agenda da Prefeitura! Pelo amor de Deus, entrem no site! Vejam quem é o Prefeito, e qual é o Prefeito que está indo para as comunidades! Porque quem não deve, não teme, e o Fortunati não deve; vai ao encontro da sociedade! Agora, se quisermos induzir ou tentar induzir a sociedade através de alguns discursos, ah, bom, aí é outra situação!

O Governo Fortunati é um governo popular, é um governo que não se esconde da sociedade, ele debate com a sociedade. Eu sou da base aliada, e com muito orgulho, Ver. João Antonio Dib! Tenho orgulho de defender os direitos daqueles mais necessitados, e tenho orgulho de fazer parte dessa base aliada, porque nós temos um Prefeito popular. “Eu só quero é ser feliz, andar tranquilamente na favela onde eu nasci.” Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte, da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e esta Presidência, convidam os Vereadores que puderem e quiserem a nos acompanhar num roteiro que estamos fazendo nas emergências dos hospitais, em função da grave crise que a imprensa tem demonstrado, e que a população tem nos cobrado. Hoje iremos ao HPS, no início da tarde. Então, os Vereadores que quiserem nos acompanhar sintam-se convidados.

Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão. Obrigada pela presença de todos.

(Encerra-se a Reunião às 10h54min.)

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